Termos do serviço
Última atualização: 6 de Maio de 2025
Informações Gerais
Bem-vindo ao website mindfulchoices.eu, operado por MINDFUL CHOICES LDA, empresa registada em Portugal, com sede e contactos disponíveis na página de Informações de Contacto. Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website e da nossa loja online, bem como a relação comercial entre a Mindful Choices e os seus clientes.
Ao utilizar este website e ao efetuar uma encomenda, declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições, incluindo o Aviso Legal, bem como a nossa Política de Privacidade, Política de Envio e Política de Reembolso, incluindo outros termos e condições e políticas adicionais referenciados aqui e/ou disponíveis por hiperligação.
Objeto
Os presentes Termos e Condições visam definir as condições de venda entre a Mindful Choices e qualquer pessoa singular ou coletiva que consulte ou deseje adquirir produtos ou serviços através do website, incluindo, entre outros, utilizadores que são navegadores, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou contribuidores de conteúdo.
Elegibilidade
Ao aceder ou utilizar qualquer parte do website, ou realizar uma compra no nosso website, o utilizador declara ser maior de idade e possuir capacidade legal para celebrar contratos vinculativos, ou que está autorizado por um representante legal para o fazer.
Se o utilizador não concordar com todos os termos e condições do presente contrato, o utilizador não pode aceder ao website ou utilizar quaisquer serviços.
Produtos e Disponibilidade
A Mindful Choices disponibiliza uma variedade de produtos físicos e digitais, alguns dos quais enviados de armazéns próprios e outros através da nossa rede de parceiros. Todos os esforços são feitos para garantir que a informação dos produtos esteja atualizada, mas não garantimos a ausência de erros tipográficos, imprecisões, preços incorretos ou descontinuação de stock.
O material neste website é fornecido apenas para informação geral e não deve ser utilizado como única base para tomar decisões, sem consultar fontes de informação primárias, mais precisas, mais completas ou mais atualizadas. Qualquer confiança no material incluído neste website é por conta e risco do utilizador.
Este website pode conter certas informações históricas. As informações históricas, consequentemente, não são atuais e são fornecidas apenas para a sua referência.
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar produtos ou serviços sem aviso prévio, e descartamos qualquer obrigação de manter atualizadas as informações no nosso website. O utilizador concorda que é da sua responsabilidade verificar as alterações ao nosso website, bem como a sua exatidão.
Processo de Encomenda
O cliente escolhe os produtos desejados e finaliza a compra através do carrinho de compras.
O pagamento é realizado através dos métodos disponíveis (ex. cartão de crédito, MBWay, Multibanco, Paypal, entre outros).
Após a confirmação do pagamento, a encomenda será processada e enviada nos termos indicados na Política de Envio.
Será enviado um email de confirmação com os dados da encomenda e, posteriormente, os dados de rastreio do envio.
A Mindful Choices reserva-se o direito de cancelar encomendas suspeitas de fraude ou uso indevido.
Preços e Pagamento
Todos os preços apresentados no website incluem o IVA à taxa legal em vigor em Portugal, ou no país da União Europeia de acordo com a origem do cliente, conforme os requisitos legais, e salvo indicação expressa em contrário.
Os custos de envio são calculados no checkout e adicionados ao valor final da encomenda. De acordo com as suas estratégias comerciais, a Mindful Choices pode oferecer condições especiais de envio gratuito.
Em encomendas internacionais, para fora da União Europeia e espaço Schengen, o cliente é responsável por eventuais taxas alfandegárias ou impostos locais no país de destino.
Segurança
O nosso website é seguro e todos os dados são encriptados entre o cliente e o servidor via tecnologia SSL/TLS.
Os dados de pagamento são processados através de plataformas de pagamento seguras e encriptadas.
Não armazenamos dados de cartões de crédito nos nossos servidores.
Envio e Entrega
Consulte a nossa Política de Envio para obter todos os detalhes sobre termos, métodos de entrega, operadores logísticos e responsabilidades.
Os prazos de entrega são indicativos e podem variar de acordo com o local, época do ano ou imprevistos logísticos.
Ao realizar uma encomenda, o cliente declara que a compra e receção dos produtos não viola qualquer legislação aplicável, incluindo restrições comerciais ou sanções internacionais.
Garantia
Os produtos da Mindful Choices, disponíveis no nosso website para venda, estão abrangidos pelo Regime Jurídico dos Direitos dos Consumidores na Compra e Venda de Bens, Conteúdos e Serviços Digitais (Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro). A conformidade é garantida de acordo com o tipo de produto, bem como a morada de entrega constante da encomenda.
Para exercer os direitos de garantia contacte-nos por qualquer dos meios disponíveis na página de Informações de Contacto. Alternativamente, pode contactar diretamente o fabricante.
Exclusões:
- Perda parcial ou total de dados, programas ou “software”
- Danos resultantes de manuseamento inadequado, instalação ou configuração deficiente, incluindo alterações ao produto original
- Danos causados por falha elétrica externa, acidentes, desastres naturais, mau uso, abuso, negligência ou manutenção imprópria
- Danos por instalação incorreta de “software” ou atualizações
- Infeções por vírus informáticos e uso de “software” não fornecido ou incorretamente instalado
- Desgaste normal e natural de produtos, incluindo consumíveis e peças com vida útil inferior à garantia
- Produtos devolvidos sem a caixa original
- Custos de transporte
Conta do Utilizador
Reservamos o direito de recusar qualquer encomenda realizada pelo utilizador. Podemos, a nosso critério exclusivo, limitar ou cancelar quantidades adquiridas por pessoa, por morada ou por encomenda. Essas restrições podem incluir encomendas realizadas na mesma conta de cliente, no mesmo cartão de crédito e/ou encomendas que utilizam o mesmo endereço de faturação e/ou envio. Em caso de alteração ou cancelamento de uma encomenda, poderemos tentar notificá-lo entrando em contacto através do e-mail e/ou endereço de faturação/número de telefone fornecidos no momento em que a encomenda foi realizada. Reservamos o direito de limitar ou proibir encomendas que, a nosso critério exclusivo, pareçam ser realizadas por utilizadores ilegítimos ou não autorizados.
O utilizador concorda em fornecer informações de compra e conta atuais, completas e precisas para todas as compras realizadas na nossa loja. O utilizador concorda em atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail e número de telefone, para que possamos concluir as suas transações e entrar em contacto com o utilizador, conforme necessário.
Direito de Livre Resolução
Conforme a legislação da União Europeia, o cliente tem o direito de resolver o contrato de compra no prazo de 14 dias a contar da data de receção do(s) produto(s), sem necessidade de indicar qualquer motivo. Consulte a nossa Política de Reembolso para saber como exercer esse direito e quais os produtos elegíveis.
Devoluções, Trocas e Reembolsos
As condições para devoluções e reembolsos variam consoante o tipo de produto (ex: físico, digital, personalizado). Consulte a nossa Política de Reembolso para obter informação detalhada.
Produtos digitais, personalizados, usados ou que não estejam nas condições originais não são elegíveis para devolução, salvo defeito comprovado.
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, marcas, logótipos, design, software e outros, são propriedade da Mindful Choices ou de terceiros devidamente autorizados, e estão protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual e industrial. É proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia e por escrito.
Responsabilidade
A Mindful Choices não se responsabiliza por prejuízos resultantes da utilização do website, nomeadamente falhas de acesso, vírus ou outros danos que possam ocorrer em virtude do uso da plataforma.
A responsabilidade da Mindful Choices perante o cliente, em qualquer circunstância, está limitada ao valor total pago pela encomenda em questão.
Força Maior
A Mindful Choices não será responsável por atrasos ou falhas no cumprimento das suas obrigações devido a eventos fora do seu controlo razoável, incluindo mas não se limitando a greves, guerras, pandemias, catástrofes naturais, interrupções de serviços de transporte ou comunicações.
Ligações a Terceiros
O website poderá conter links para websites de terceiros. A Mindful Choices não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses websites.
Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a precisão e não garantimos nem assumimos qualquer obrigação ou responsabilidade por quaisquer materiais ou websites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.
Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados à compra ou utilização de bens, serviços, recursos, conteúdo ou quaisquer outras transações realizadas com quaisquer websites de terceiros. Reveja cuidadosamente as políticas e práticas de terceiros e certifique-se que as compreende antes de realizar qualquer transação.
As reclamações, reivindicações, preocupações ou dúvidas relacionadas com produtos de terceiros devem ser direcionadas ao terceiro.
Comentários e outras Submissões do Utilizador
Se, a nosso pedido, o utilizador enviar determinadas submissões específicas (por exemplo, comentários ou avaliações) ou, sem um pedido nosso, o utilizador enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja online, por e-mail, por correio ou de outra forma (coletivamente, "comentários"), o utilizador concorda que podemos, a qualquer momento, sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e de outra forma utilizar em qualquer meio quaisquer comentários que o utilizador nos enviar. Não temos nem teremos nenhuma obrigação (1) de manter quaisquer comentários em sigilo; (2) de pagar indemnização por quaisquer comentários; ou (3) de responder a quaisquer comentários.
Podemos, mas não temos obrigação de, monitorizar, editar ou remover conteúdo que determinarmos, a nosso critério exclusivo, ser ilícito, ofensivo, ameaçador, injurioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou de outra forma questionável ou que viole a propriedade intelectual de terceiros ou dos presentes Termos de serviço.
O utilizador concorda que os seus comentários não irão violar nenhum direito de terceiros, incluindo direitos de autor, marca comercial, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. O utilizador também concorda que os seus comentários não irão conter material difamatório ou de outra forma ilícito, abusivo ou obsceno, nem conter nenhum vírus de computador ou outro malware que possa de alguma forma afetar a operação do Serviço ou de qualquer website relacionado. O utilizador não pode utilizar um endereço de e-mail falso, fingir ser outra pessoa ou enganar-nos ou a terceiros quanto à origem de quaisquer comentários. O utilizador é o único responsável por quaisquer comentários que efetuar e pela veracidade dos mesmos. Não assumimos qualquer responsabilidade por quaisquer comentários publicados pelo utilizador ou por terceiros.
Erros, Imprecisões e Omissões
Ocasionalmente, pode haver informações no nosso website que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que podem estar relacionadas a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, taxas de envio de produtos, prazos de envio e disponibilidade. Reservamos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas, caso qualquer informação no website ou em qualquer website relacionado esteja incorreta, a qualquer momento e sem aviso prévio (inclusive após o utilizador ter submetido a sua encomenda).
Não assumimos nenhuma obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no website ou em qualquer website relacionado, incluindo, entre outras, informações sobre preços, exceto conforme exigido por lei. Nenhuma atualização ou data de atualização especificada aplicada no website ou em qualquer website relacionado deve ser interpretada como uma indicação de que todas as informações no website ou em qualquer website relacionado foram modificadas ou atualizadas.
Isenção de Garantias; Limitação de Responsabilidade
Não garantimos, defendemos ou asseguramos que a utilização do nosso serviço seja ininterrupta, pontual, segura ou livre de erros. Não garantimos que os resultados que podem ser obtidos pela utilização do serviço sejam precisos ou fiáveis. O utilizador concorda que, periodicamente, podemos remover o Serviço por períodos indeterminados ou cancelar o serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.
O utilizador concorda expressamente que a utilização ou a incapacidade de utilização do serviço é da sua exclusiva responsabilidade. O website e todos os serviços disponibilizados ao utilizador por meio do serviço (exceto conforme expressamente declarado por nós) são fornecidos "como se apresentam" e "conforme disponíveis" para sua utilização, sem qualquer representação, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias ou condições implícitas de comercialização, qualidade comercializável, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, título e não violação.
Em nenhum caso a Mindful Choices, os nossos diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratantes, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciadores serão responsabilizados por qualquer lesão, perda, reclamação ou quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer tipo, incluindo, entre outros, lucros cessantes, perda de receita, perda de economias, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrentes da sua utilização de qualquer um dos serviços ou quaisquer produtos adquiridos utilizando o nosso website, ou por qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma com a sua utilização do website ou qualquer produto, incluindo, entre outros, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado da utilização do website ou qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponibilizado no website, mesmo se alertado para a sua possibilidade. Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, em tais estados ou jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada à extensão máxima permitida por lei.
Indemnização
O utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Mindful Choices e a nossa empresa-mãe, subsidiárias, afiliadas, parceiros, executivos, diretores, agentes, contratantes, licenciadores, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários de qualquer reclamação ou exigência, incluindo honorários de advogado razoáveis, realizados por terceiros devido ou decorrentes da sua violação os presentes Termos de serviço ou dos documentos que incorporam por referência, ou da sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.
Divisibilidade
Caso qualquer disposição dos presentes Termos de serviço seja determinada como ilícita, nula ou inexequível, tal disposição deve ser, ainda assim, exequível na extensão máxima permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível deve ser considerada separada dos presentes Termos de serviço, e tal determinação não afetará a validade e a exequibilidade de quaisquer outras disposições restantes.
Rescisão
As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão continuam a vigorar após a rescisão do presente contrato para todas as finalidades.
Os presentes Termos de serviço são efetivos, a menos que sejam rescindidos pelo utilizador ou por nós. O utilizador pode rescindir os presentes Termos de serviço a qualquer momento, notificando-nos que já não pretende utilizar os nossos serviços ou quando deixar de utilizar o nosso website.
Se, a nosso critério exclusivo, o utilizador não cumprir, ou suspeitarmos que o utilizador não cumpriu, qualquer termo ou disposição dos presentes Termos de serviço, também poderemos rescindir o presente contrato a qualquer momento, sem aviso prévio, e o utilizador permanece responsável por todos os valores devidos até e incluindo a data de rescisão; e/ou, consequentemente, poderemos negar ao utilizador acesso aos nossos serviços (ou qualquer parte dos mesmos).
Contrato Integral
A nossa falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição dos presentes Termos de serviço não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
Os presentes Termos de serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós neste website ou em relação ao website constituem o contrato e entendimento integral entre nós e o utilizador e regem a sua utilização do website, substituindo quaisquer contratos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, orais ou escritas, entre nós e o utilizador (incluindo, entre outras, quaisquer versões anteriores dos Termos de serviço).
Quaisquer ambiguidades na interpretação dos presentes Termos de serviço não devem ser interpretadas contra a parte que os redigiu.
Proteção de Dados
Os seus dados serão tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.
Política de Cookies
O website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador, conforme descrito na nossa Política de Privacidade, na secção respetiva.
Legislação Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa e da União Europeia. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a envidar esforços razoáveis para resolver a disputa de forma amigável, antes de recorrer a meios legais, no entanto, o consumidor pode sempre recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo ou aos tribunais portugueses, sendo competente o foro da comarca da sede da empresa, salvo estipulação em contrário por lei imperativa.
Nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013, o consumidor pode utilizar a plataforma ODR — RLL para litígios online.
Consulte a lista de Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), ou para mais informações, visite o site da Direção-Geral do Consumidor: www.consumidor.pt.
Alterações aos Termos e Condições
A Mindful Choices reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações válidas a partir do momento da sua publicação no website. Recomendamos que os consulte regularmente.
A utilização ou acesso contínuo ao website após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações.
Em caso de divergência entre versões traduzidas destes Termos e Condições, a versão em língua portuguesa prevalecerá.
Contacto
Para questões relacionadas com os Termos e Condições ou com qualquer outro assunto, entre em contacto connosco através do endereço de email info@mindfulchoices.eu ou outro meio indicado na nossa página de Informações de Contacto.